Artigo do CTAT orienta Municípios sobre códigos da NFS-e nacional e seus efeitos tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, no portal do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), o artigo “Como ler os códigos da NFS-e Nacional: desdobramentos, especializações municipais e efeitos…

Adiamento da votação da PEC da Segurança Pública é oportunidade para adequar proposta à realidade dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que o adiamento pelo Senado Federal da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, é uma oportunidade para aprimoramento…

Adesão ao Sinter e CIB: CNM reforça alerta sobre prazo final para os Municípios

om prazo-limite fixado em 31 de dezembro, os Municípios brasileiros precisam concluir a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a incorporação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) aos seus sistemas locais.…

Fazenda Nacional atualiza procedimentos para adesão de Municípios ao Cadin

Os procedimentos de formalização de convênios com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram atualizados para utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A Confederação Nacional…

STJ determina inviabilização da cobrança de IPTU em áreas de preservação ambiental; CNM orienta Municípios

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que restrições ambientais severas inviabilizam o aproveitamento econômico da propriedade. A decisão mantida afastou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)…

Prazo para opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira

Os Municípios devem alertar microempresas e empresas de pequeno porte sobre o prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O pedido deve ser formalizado até esta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, conforme comunicado da Receita…

E-compras CNM impulsiona o Planejamento Territorial e Habitação nos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça às equipes locais que a gestão do solo urbano, a regularização fundiária e a garantia de moradia digna têm exigido respostas cada vez mais rápidas e ferramentas inovadoras…

Abertas inscrições para curso gratuito sobre financiamento educacional

Profissionais da Educação de todo o Brasil podem se inscrever, a partir desta segunda-feira, 5 de outubro, na nova turma do curso gratuito. https://avamec.mec.gov.br/v2/#/instituicao/secadi/curso/17865/informacoes Com 80 horas de duração, a formação é…