Municípios credenciados podem aderir ao EquipaDH+ até 21 de agosto

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que apenas os Municípios que tiveram o credenciamento aprovado no Sistema Integrado de Gestão (SIG) estão aptos a aderir ao EquipaDH+ e solicitar recursos para estruturar os órgãos locais de direitos…

STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do IPTU deve considerar o valor do imóvel…

Rota das Emoções mira na atração de turistas internacionais

Três estados, uma rota e uma estratégia para ampliar a presença do Nordeste no mercado internacional. A Rota das Emoções, que conecta Maranhão, Piauí e Ceará, ganha uma nova ação digital da Embratur em parceria com o Sebrae voltada…

CNM alerta para efeito cascata do piso do magistério para os Municípios de todo país em ofício à PGE-SP

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para os riscos do efeito cascata da adoção do piso nacional do magistério para diferentes categorias de docentes de todo o país. O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)…

CNM orienta Municípios sobre mudanças no Simples Nacional e no calendário de obrigatoriedade da NFS-e Nacional

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as administrações tributárias municipais sobre as mudanças no Simples Nacional relacionadas à transição para o novo modelo de tributação. As alterações…

No STF, CNM debate proposta de súmula vinculante que trata de impacto orçamentário de novas despesas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou considerações técnicas à Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião no gabinete do ministro Gilmar Mendes, nesta…

Conaprev manifesta apoio a PEC que garante legitimidade municipal para propor ações no STF

O Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) publicou a Resolução 2/2026 e manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016. A medida inclui as entidades de…

Em Bate-Papo, diretores eleitos do Comitê Gestor do IBS explicam como será atuação

Na semana da eleição de diretorias do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), os recém-nomeados membros da estrutura explicaram como será sua atuação no órgão e o papel da Confederação Nacional de Municípios…