Prefeituras da Região Tocantina atendem ao chamado da FAMEM e Receita Federal em Agenda Tributária realizada em Imperatriz

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Com a presença de representantes de 33 prefeituras, foi realizada nesta terça-feira (14), na sede da OAB de Imperatriz, a primeira edição da Agenda Tributária FAMEM e Receita Federal: NFS-e e Parcelamento Especial EC 136/2025. O evento foi promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e pela Receita Federal, com apoio da Associação dos Municípios da Região Tocantina e Sul (AMIRTS).
A iniciativa teve como objetivo orientar gestores municipais sobre as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214, base da reforma tributária sobre o consumo, além de capacitar os participantes quanto à implantação do novo modelo de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e ao Parcelamento Especial da Emenda Constitucional nº 136/2025.

 

 

O encontro reuniu os prefeitos: Roberto Costa, Bacabal, Rildo Amaral, Imperatriz, Bartolomeu Alves, Senador La Roque,  Dra.Fernanda Lima, Fortaleza dos Nogueiras, Deoclides Macedo, Porto Franco, Antônio Coelho, Sítio Novo, Domingos França, Montes Altos, Flávio Soares, Gov. Edison Lobão, Germano Coelho, Loreto, além de secretários, procuradores, controladores, técnicos e advogados da área fiscal, oferecendo uma oportunidade prática de atualização e adequação às novas exigências tributárias. O foco foi promover maior eficiência e segurança jurídica nas gestões municipais.

A mesa de abertura contou com as presenças do presidente da FAMEM, Roberto Costa; do presidente da AMIRTS e prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves; do diretor da Receita Federal no Maranhão, Carlos Eduardo Pereira França; da supervisora da Equipe Regional de Acompanhamento de Órgãos Públicos, Cícera Valeska Menezes Landim; do superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal da Receita Federal, Márcio Augusto Sekeff Sallem; do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; e da presidente da Agência Metropolitana do Sul do Maranhão (AGEMSUL), Vagtônio Brandão.

 

Durante a programação, os participantes acompanharam palestras técnicas ministradas por representantes da Receita Federal:
Cícera Valeska Menezes Landim, sobre “Parcelamento da Emenda Constitucional 136/2025”; Márcio Augusto Sekeff Sallem, com o tema “Adesão à NFS-e e eSocial no contexto da extinção da DIRF”.
O diretor da Receita Federal no Maranhão, Carlos Eduardo Pereira França, destacou o êxito da parceria:
“Essa parceria foi muito exitosa. Tivemos uma participação efetiva dos prefeitos da Região Tocantina e espero que todos saiam esclarecidos sobre as duas novidades: a adesão ao padrão nacional da NFS-e e o novo parcelamento extraordinário instituído pela Emenda Constitucional 136.”

O evento em Imperatriz marca o início do ciclo de encontros da Agenda Tributária, que seguirá para São Luís, no dia 16 de outubro, reunindo gestores de todo o estado.

O presidente da AMIRTS e prefeito de Senador La Roque, Bartolomeu Alves, ressaltou o caráter pedagógico da ação:
“Um evento como esse tem total apoio da AMIRTS. Parabenizo o presidente Roberto Costa pela iniciativa, que orienta e fortalece a gestão fiscal dos municípios. Isso significa menos dificuldade na administração e mais eficiência para as prefeituras.”

 

 

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, também enfatizou a importância da descentralização promovida pela FAMEM:
“A FAMEM tem levado aos municípios benefícios que antes se concentravam na capital. Essa aproximação facilita a adequação ao parcelamento e fortalece o poder de investimento dos municípios, e quando o município pode investir mais, quem ganha é a população.”

No encerramento da cerimônia de abertura, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, reforçou o compromisso de orientação e apoio às gestões municipais:
“Os prefeitos não querem apenas ser fiscalizados, mas também orientados. Hoje, a Receita Federal cumpre esse papel, oferecendo informações fundamentais para o sucesso da gestão municipal. A dívida previdenciária é um desafio comum, e precisamos nos adequar à modernidade, sem prejudicar a população. Esse encontro é uma construção conjunta, uma forma de preparar as administrações municipais para o futuro.”

 

 

Com a realização do encontro em Imperatriz, a FAMEM reafirma seu compromisso de aproximar o conhecimento técnico das administrações locais, fortalecendo a integração entre municípios e órgãos federais e contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e moderna em todo o Maranhão.