Parnarama

Raimundo Silva Rodrigues Da Silveira
  • Prefeito: Raimundo Silva Rodrigues Da Silveira

  • Aniversário Prefeito: 20/08

        O município de Parnarama teve início no mesmo local onde é hoje a sede do município de Matões.

        A povoação surgiu quando ocupantes de várias sesmarias, seguindo os jesuítas que partiram de Aldeias Altas, hoje Caxias, rumo ao sertão maranhense, deram início ao desbravamento do território, fixando-se alguns deles no sítio São José, na Gleba Atoleiro, cabendo ao sertanista Manoel José de Assunção a parte principal do trabalho, na tentativa de formar a povoação.

        A passagem obrigatória de colonizadores e viajantes possibilitou o crescimento da povoação.

Dois anos depois, as grandes dificuldades enfrentadas pelos fazendeiros com propriedades nas margens do rio, para atingirem a sede do município, forçaram a que um deles, Lauro Barbosa Ribeiro, utilizando o prestígio político do seu irmão, Joel Barbosa Ribeiro, lutasse pela transferência da sede para um local na margem esquerda do rio Parnaíba, onde foi iniciada a construção da nova cidade, obedecendo um moderno plano de urbanismo.

Gentílico: parnaramense

Formação Administrativa

        Distrito criado com a denominação de São José dos Matões, pela lei provincial nº 13, de 08-05-1835.

        Elevado à categoria de vila com a denominação de São José dos Matões, pela Resolução de 19-04-1833, confirmada, pela Lei Provincial nº 7, de 29-04-1835. Sede na vila de São José Matões. Sede na vila de José dos Matões.

Pela lei 386, de 30-06-1855, é extino a vila de São José dos Matões.

        Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de São José dos Matões, pela lei nº 656, de 06-07-1863.

Pela lei provincial nº 698, de 02-06-1864, transfere a sede da vila de São José dos Matões para a povoação de São José de Cajazeiras.

        Pela lei provincial nº 880, de 04-06-1870, e restabelecida a sede com a denominação de São José dos Matões.

        Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.

        Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933.

        Em divisão territorial datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede.

        Pelo decreto-lei estadual nº 820, de 30-12-1943, o município passou a denominar-se simplesmente Matões.

        No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município já denominado Matões aparece constituído do distrito sede.

        Por ato das disposições constitucionais transitórias do estado, promulgado de 2807-1947, o município de Matões passou a denominar-se Parnarama.

        Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, é criado o distrito de Brejo de São Félix e anexado ao município de Parnarama.

        Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Parnarama e Brejo de São Félix.

        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE PARNARAMA

LEI nº 128 de 17 de Setembro de 1948. Transfere a sede do Município de PARNARAMA e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - É transferida para o lugar Parnarama, a sede do Município do mesmo nome.

Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a providenciar, dentro de dois anos, a contar da publicação desta Lei, as instalações necessárias à nova sede, para que a Câmara Municipal abrirá o respectivo crédito.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios, do Interior, Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 17 de Setembro de 1948, 127° da Independência e 60° da República.

SEBASTIÃO ARHCER DA SILVA
Alfredo Duallibe

 

MUNICÍPIO DE PARNARAMA


LEI nº 128 de 17 de Setembro de 1948. Transfere a sede do Município de PARNARAMA e dá outras providências.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
 

Art. 1° - É transferida para o lugar Parnarama, a sede do Município do mesmo nome.
 

Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a providenciar, dentro de dois anos, a contar da publicação desta Lei, as instalações necessárias à nova sede, para que a Câmara Municipal abrirá o respectivo crédito.
 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios, do Interior, Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr.
 

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 17 de Setembro de 1948, 127° da Independência e 60° da República.
 

SEBASTIÃO ARHCER DA SILVA
Alfredo Duallibe

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DA SEDE

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