Notas Jurídicas

  • RJ
    23/2018

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Acúmulo de cargos, empregos e funções públicas na Constituição Federal. Hipóteses permitidas pela legislação e jurisprudência.

    Data da Publicação: 10/12/2018

  • RJ
    22/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Pagamento de Comissões e Abono aos Servidores Públicos Municipais. Necessidade de previsão em lei específica. Competência…

    Data da Publicação: 10/10/2017

  • RJ
    21/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Licitação. Sistema de Registro de Preço. Adesão à Ata de registro de preços. Carona. Limites e forma de contratação.

    Data da Publicação: 20/09/2017

  • RJ
    20/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Lei Nº 11.738/2008 – Piso Nacional da Educação – Limitação de horas – Distribuição da carga horária – constitucionalidade…

    Data da Publicação: 13/07/2017

  • RJ
    19/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP.

    Data da Publicação: 26/06/2017

  • RJ
    18/2017

    Tipo: Recomendações Jurídicas

    Assunto: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS E ALTERAÇÕES COM LEI COMPLEMENTAR 157/2016. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO…

    Data da Publicação: 06/06/2017

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