Luís Domingues

Gilberto Braga Queiroz
  • Prefeito: Gilberto Braga Queiroz

  • Aniversário Prefeito: 09/03

        O POVOADO que deu origem ao Município em 1880, chamava-se Olho d’Água caracterizando a existência de uma nascente, no local conhecido por Borboletal.

      Em 1922, a Câmara Municipal deu o título de Vila de Carutapera ao povoado.

      Elevada a Município em 1961, a Vila foi desmembrada de Carutapera, com a denominação de Luís Domingues. O novo topônimo é uma homenagem a Luís Antônio Domingues da Silva, jurista, natural de Turiaçu. Foi Deputado Geral no Império, Federal na República e Governador do Maranhão, falecendo em 1922, na Cidade de São Luís.

Gentílico: luís-dominguense

Formação Administrativa

        Distrito criado com a denominação de Domingues, pela lei estadual nº 159, de 06-12-1938, subordinado ao muicípio de Carutapera.

        Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o distrito de Luís Domingues permanece no município de Carutapera.

        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.

        Elevado à categoria de município com a denominação de Luís Domingues, pela lei estadual nº 2176, de 20-12-1961, desmembrado de Carutapera. Sede no antigo distrito de Luís Domingues. Constituído do distrito sede. Instalado em 23-01-1962.

        Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o município é constituído do distrito sede.

        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE LUIS DOMINGUES DO MARANHÃO

LEI n° 2.176 de 26 de dezembro de 1961. Cria o Município de LUIS DOMINGUES DO MARANHÃO e dá suas providências.


O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica criado o Município de Luís Domingues, desmembrado do território do Município de Carutapera, de acordo com os limites fixados na presente Lei.

Art.2° - O Município de Luís Domingues terá a categoria de termo Judiciário e ficará subordinado à Comarca de Turiaçu, de primeira instância.

Art.3º - É elevado à categoria de cidade e convertido em sede do município, com a denominação de Luís Domingues, a atual Vila e distrito Judiciário de mesmo nome.

Art.4º - O território do Município de Luís Domingues terá os seguintes limites:

LIMITES MUNICIPAIS

a) Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa na linha de limite das águas territoriais no ponto em que a mesma é atingida pela reta S-N verdadeiro, que parte da foz do Rio Turiaçú; desse ponto segue pela referida linha até que esteja em contato com a reta S-N verdadeiro, que parte da foz do Rio TromaÍ.

b) Com o Município de CÂNDIDO MENDES:

Começa na linha de limites das águas territoriais no ponto em que a mesma entra em contato com a reta S-N verdadeiro, que parte da foz do Rio Tromaí; desse ponto, segue pela referida reta até a foz do Rio TromaÍ; dessa foz segue pelo talvegue do TromaÍ, a montante, até o vértice principal de sua “bacia”, no divisor de águas Gurupi-Maracaçumé; desse vértice segue pelo mesmo divisor de águas até o ponto que é atravessado pela linha telegráfica do Telégrafo Nacional, conhecida localmente por “Estrada do Pará”.

c) Com o Município de CARUTAPERA:

Começa no divisor de águas Gurupi-Maracaçumé, no ponto em que o mesmo é atravessado pela linha telegráfica do Telégrafo Nacional, localmente conhecida por Estrada do Pará; desse ponto segue pela linha telegráfica até o ponto em que a mesma é atingida pela reta L-O verdadeiro, que passa dois quilômetros ao sul do lugar denominado “Colônia Osório”; desse ponto segue pela referida reta até o ponto em que a mesma se cruza com a reta N-S verdadeiro, que passa dois quilômetros a Oeste do centro do lugar Colônia Osório, já referida desse ponto de cruzamento segue pela reta S-N já referida, até que a mesma se cruze com a linha telegráfica do Telégrafo Nacional, conhecida localmente como “Estrada do Pará”, desse ponto de cruzamento segue em alinhamento reto, rumo ao centro do povoado Livramento, à margem esquerda do rio Iririaçú até o ponto em que o dito alinhamento entrar em contato com a reta L-O verdadeiro que passe dois quilômetros no Sul do centro do referido povoado; desse ponto de contato segue pela reta L-O verdadeiro mencionada, até alcançar o talvegue do rio Iririaçú; desse ponto segue pelo talvegue do Rio Iririaçú à jusante até a sua foz no Oceano Atlântico; dessa foz, segue em reta S-N até alcançar a linha dos limites das águas territoriais.

DIVISAS INTERDISTRITAIS:

O município constitui-se de um só distrito.

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário do Interior, Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 26 de dezembro de 1961, 140° da Independência e 73° da Republica.

NEWTON DE BARROS MELLO
José Raimundo Burnett da Silva

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 30.12.61
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.


FAMEM © 2018 - Todos os direitos reservados