Nota Institucional FAMEM

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NOTA INSTITUCIONAL FAMEM

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) manifesta profunda preocupação com a decisão judicial que determinou o bloqueio de recursos do FPM de Bequimão para a quitação de dívidas históricas. A entidade reitera seu total respeito ao Poder Judiciário e aos direitos dos credores, mas alerta que a retenção mensal de R$ 320 mil asfixia as finanças locais. Esse impacto compromete gravemente o planejamento da prefeitura, gerando riscos imediatos ao pagamento dos salários dos servidores e à manutenção de serviços essenciais, como saúde e programas de segurança alimentar.

A busca por soluções para passivos acumulados não pode inviabilizar o sustento da população e a governabilidade. Por isso, a FAMEM acompanhará de perto a audiência pública do dia 7 de julho de 2026, defendendo um diálogo construtivo que concilie o cumprimento das obrigações judiciais com a preservação da dignidade do povo de Bequimão.

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM)