Notas Jurídicas

  • NT
    6/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: COFINANCIAMENTO FEDERAL MDS - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

    Data da Publicação: 30/03/2023

  • NT
    5/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: REGRA DE TRANSIÇÃO ENTRE A ANTIGA E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES SEGUNDO TCU

    Data da Publicação: 23/03/2023

  • NT
    4/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: ASSUNTO: RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IRRF PELOS MUNICÍPIOS

    Data da Publicação: 20/03/2023

  • NT
    3/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: ASSUNTO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO - POSICIONAMENTO TCE MA

    Data da Publicação: 20/03/2023

  • NT
    2/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: ASSUNTO: PROGRAMA DE ESTÁGIO NOS MUNICÍPIOS

    Data da Publicação: 20/03/2023

  • NT
    1/2023

    Tipo: Notas Técnicas

    Assunto: ASSUNTO: REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

    Data da Publicação: 20/03/2023

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