Famem reafirma importância da aplicação dos recursos especiais no combate ao Covid-19

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão vem a publico esclarecer sobre a aplicação dos recursos assegurados pela Portaria 1666/2020, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, destinados ao enfrentamento do coronavírus.…

PEC que adia eleições altera prazos relacionados à administração municipal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que determina a alteração da data das eleições do dia 4 e 25/10 para os dias 15 e 29/11 (primeiro e segundo turnos), depois de aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira, 1º de julho, foi promulgada…

Conselho do Ministério Público recomenda relação estreita, cordial e transparente com gestores

Na fiscalização de aros de execução de políticas públicas, os membros do Ministério Público brasileiros devem respeitar a autonomia administrativa do gestor. É o que recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público às…

Maranhão vai receber mais de R$ 49 milhões pela Lei Aldir Blanc

A Lei 14.017/2020 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 29 de junho, vai injetar R$ 1,5 bilhão em ações emergenciais do setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Para orientar os gestores municipais sobre os artigos constantes…

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Terceiro FPM de junho será de R$ 2,3 bilhões; mês fecha com queda de 20,94%

Retração superior a 20,94% é a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho. O terceiro e último repasse do mês de R$ 1.847.296.082,08 entra nas contas…