Notícia de Viana

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Publicada em 28/05/2020 16:43:24

Viana: prefeitura assina termo de cooperação com Associação Comercial para combate à Covid-19


Viana: prefeitura assina termo de cooperação com Associação Comercial para combate à Covid-19

 

VIANA – A prefeitura de Viana assinou na manhã desta quinta-feira (28) um o termo de cooperação para combater a pandemia de Covid-19 junta a Associação Comercial do município.

O acordo prevê a cooperação entre as entidades na busca de adoção de medidas preventivas a fim de diminuir a curva de infecção pelo Novo Coronavírus.

O termo traz nesta cooperação, a disponibilidade por parte do município em oferecer aos estabelecimentos comerciais de Viana os serviços de higienização, em contrapartida a entidade associativa fica responsável em desenvolver um trabalho educativo em orientação de higiene e distanciamento junto aos seus filiados.

Segundo o último balanço da prefeitura, subiu para 261 o número de casos confirmados de Coronavírus em Viana. O boletim informativo foi atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quarta-feira (27).

Até o momento, há 42 casos suspeitos sendo acompanhados pelas equipes de saúde.  A Semus descartou 402 casos e acompanha 705 pessoas. O número de recuperados subiu para 151. Para Viana, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) conta apenas 164 casos de Covid-19.

O documento foi assinado na manhã desta quinta, na prefeitura de Viana, com a presença do prefeito Magrado Barros, Procuradoria Geral do Município e os representantes da Associação Comercial de Viana.

 

 

TERMO DE COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19 ENTRE O MUNICÍPIO DE VIANA E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE VIANA MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19 N.º 001/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE VIANA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA/MA. Aos 28 dias do mês de maio de dois mil e vinte, o MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA — MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.439.988/0001-76, com sede à Praça Ozimo de Carvalho, 141 — Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. MAGRADO AROUCHA BARROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 027737692004-4 SSP/MA e do CPF nº 508.229.003-78 e do outro lado a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE VIANA, com sede na Rua Professora Amélia Carvalho, S/N, São Benedito, Viana/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.619.950/0001-48, neste ato representado por seu Representante, Sr. TIAGO TADEU MELO COSTA, portador do CPF nº 011.287.963-25, firmam este instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente Termo tem por objetivo a colaboração de ambas as partes para adotarem medidas de enfrentamento ao COVID-19, o qual deverá o Município disponibilizar os serviços de higienização para os estabelecimentos comerciais devidamente cadastrados e com agendamento prévio na Associação Comercial, e por outro lado a cooperação da Associação em fazer ações de conscientização junto aos seus filiados sobre as normas de higiene e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES |

PREFEITURA se compromete:

a) — Disponibilizar em favor da Associação Comercial e Industrial de Viana, os serviços de higienização dos estabelecimentos comerciais, com prévio agendamento por essa instituição. b) Responsabilizar-se por todo material utilizado na higienização, e por todos os gastos com pessoal para realização dos serviços. IH — A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUTRIAL DE VIANA se compromete: a) Responsabilizar-se pela elaboração de notas e ofícios aos seus filiados em campanha educativa sobre as normas de higiene e distanciamento social em combate ao COVID-19.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO

O presente TERMO tem sua vigência fixada a partir da data de sua assinatura, até fim das medidas governamentais de enfrentamento ao COVID-19, podendo o Termo de Cooperação ser revisto a critério das partes.

CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICAÇÃO

Compete a PREFETURA MUNICIPAL DE VIANA providenciar a publicação do extrato deste Termo de Cooperação no mural local, e nos veículos de comunicação.

CLÁUSULA QUINTA: DA RESCISÃO

Este Termo poderá ser rescindido de comum acordo ou unilateralmente por descumprimento das cláusulas acima ou ainda, por força de normas legais que impeçam a sua execução.  

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Viana, Maranhão, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas de execução do presente TERMO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, estando assim, justos e compromissados, firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus efeitos de direito.

VIANA - MA, 28 de maio de 2020.  

 

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Publicada em 28/05/2020 16:43:24

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