Notícia da Famem

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Publicada em 21/04/2020 00:58:04

Decreto do executivo estadual estende medidas restritivas até 5 de maio e recomenda uso de máscaras


Por meio do Decreto 35.746, em vigor a partir do dia 23 de abril, o Governo do Maranhão prorrogou até o dia 5 de maio o regime restritivo no estado, seguindo o disposto em decretos anteriores que trataram sobre o assunto na intenção de conter a propagação do coronavírus.

No instrumento legal, fica ressaltando que no caso de não haver ato municipal corroborando as restrições, permanecerão em vigor até a data supracitada os decretos anteriores de 21 de março (Decreto 35.677) e 3 de abril (Decreto 35.741).

Portanto, permanecerão as regras sobre o funcionamento dos órgãos do estado, bem como as entidades vinculadas ao executivo estadual. Em consequência estão suspensos todos os prazos processuais, bem como o acesso aos autos físicos dos processos administrativos com tramitação no âmbito do poder executivo estadual.

No decreto, o governador do estado, Flávio Dino, considera a recomendação da nota informativa do Ministério da Saúde que considera o uso da máscara como medida não farmacológica que contribui para a contenção do covid-19. 

As máscaras de fabricação caseira e descartáveis devem ser utilizadas em locais públicos e de âmbito privado de concentração coletiva. Também por recomendação médica, o equipamento deverá ser usado no ambiente familiar.

O governo deverá disponibilizar máscaras para a população de rua e de baixa renda. No decreto, Dino recomenda que instituições públicas e setores da iniciativa privada estimulem o uso de máscaras entre colaboradores e público consumidor.

Pelo decreto, a rede hospitalar privada deve divulgar em meios eletrônicos ou por uso de cartazes informações sobre a ocupação dos leitos clínicos e de UTI, bem como de enfermaria reservada ao atendimento de pacientes com infecção da covid-19.

Segundo o decreto, as lojas de comercializados de tecidos e armarinhos estão liberadas para o funcionamento desde que adotem medidas de segurança sanitária.

 

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Publicada em 21/04/2020 00:58:04

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