Notícia da Famem

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Publicada em 05/04/2020 18:09:13

TCE-MA emite Nota Técnica com recomendações aos gestores sobre ações durante combate à pandemia do Covid-19


A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão informa aos gestores públicos do estado que por meio de nota técnica o Tribunal de Contas do Estado (PCE-MA) contendo recomendações que devem ser adotadas em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, decretada pelo Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 
Na nota emitida pela Secretaria de Fiscalização do TCE-MA são detalhados procedimentos que devem ser empregados pelos gestores públicos no cumprimento de preceitos e normas relativas ao controle externo diante do cenário instaurado pela pandemia do Covid-19.
A intenção é agilizar procedimentos, dando maior rapidez para medidas que impliquem nas condições infra estruturais e relativas a recursos humanos exigido pelo momento excepcional que estamos passando, visando dar o melhor atendimento à população dos municípios.
O instrumento esclarece ainda a viabilidade de implementar medidas urgentes de atendimento à população sem deixar de cumprir o que determina a legislação, mesmo diante da situação de decretação de estado de calamidade pública estabelecida pelo Governo do Estado. Esclarece sobre dispositivos legais e flexibilidade de ações administrativas, obedecendo requisitos legais, e expõe com minúcias aspectos referentes à contratação de pessoal e serviços
O acordo de cooperação técnica firmado entre a Famem e TCE-MA estabelece que uma equipe da corte de contas permanecerá em regime de trabalho eletrônico para esclarecimentos sobre eventuais dúvidas relativas à operacionalização dos termos estabelecido pelo Nota Técnica.

 

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Publicada em 05/04/2020 18:09:13

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