Notícia de Coroatá

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Publicada em 26/03/2020 14:08:35

Decreto Municipal impondo quarentena obrigatória, no âmbito do Município, a todas as pessoas a partir de 60 anos.


Prefeito Municipal de Coroatá, como parte das ações necessárias para enfrentar e combater a COVID-19, editou Decreto Municipal impondo quarentena obrigatória, no âmbito do Município, a todas as pessoas a partir de 60 anos até o dia 30 de abril.

 Nesse período, só será permitida a circulação dessas pessoas por situações extremamente essenciais, tais como: ir aos estabelecimentos de saúde de modo geral, às farmácias, às casas lotéricas, à agência dos correios, às agências bancárias, aos supermercados, ou similares.
Todas essas pessoas deverão portar, obrigatoriamente, um documento de identificação.

 A fiscalização quanto ao cumprimento da determinação ficará a cargo da Guarda Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito, com auxílio da Polícia Militar e do Ministério Público Estadual.

 Todas as autoridades já foram informadas da decisão. A medida já estar em vigor. Quem se recusar a cumprir, incorrerá nas sanções previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

 

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Publicada em 26/03/2020 14:08:35

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