Notícia da Famem

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Publicada em 17/05/2019 22:03:27

Câmara instala comissão especial que analisará acréscimo de 1% no FPM


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emendas à Constituição (PEC 391/2017), do Senado Federal, que altera a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, elegeu oito deputados maranhenses para compor o grupo: os deputados Eduardo Braide, Gastão Vieira e Edilázio Júnior serão titulares tendo Gastão Vieira, Márcio Jerry, João Marcelo, Pastor Gildenemyr e Gil Cutrim como suplentes. A comissão é formada por 33 integrantes e será presidida pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS).           

A proposta, já discutida no Senado Federal, acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados (IPI), a ser entregue no mês de setembro de cada ano.

Considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos, em abril, a instalação oficial da CE representa um avanço na tramitação do projeto. 

O vice-líder do PCdoB e membro da Comissão Especial, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) explicou que a PEC busca equalizar a crescente municipalização das políticas públicas, sendo uma medida fundamental para garantir alívio aos cofres municipais e o andamento da agenda municipalista na Câmara dos Deputados. 

“A expectativa é que a PEC gere recursos que possam auxiliar cidades a superarem os efeitos da crise econômica e a retomada do equilíbrio fiscal das contas públicas. A partir do estudo, conseguimos demonstrar que em quatro anos chegaremos a números favoráveis, da ordem de R$ 10 bilhões, montante capaz de atenuar e muito as disparidades regionais sobre arrecadação”, apontou Márcio Jerry.

 

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Publicada em 17/05/2019 22:03:27

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