Prestação de contas do Pnate pode ser realizada até 28 de fevereiro

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O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) vai até a próxima quinta-feira, 28 de fevereiro. Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2018 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).

As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsáveis por acompanhar a execução do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Os critérios, as formas de transferência de recursos financeiros do Pnate e os prazos referentes a prestação de contas estão estabelecidas na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 5, de 28 de maio de 2015.

Fonte: FNDE