São José de Ribamar

Luis Fernando Moura Da Silva
  • Prefeito: Luis Fernando Moura Da Silva

  • Aniversário Prefeito: 24/09

        O ATUAL município, foi primitivamente aldeia dos índios gamelas, localizada nas terras dos religiosos da Companhia de Jesus, concedidas por datas e sesmarias pelo Governador do Maranhão, Francisco Coelho de Carvalho, em 16 de dezembro de 1627.

Pelo Alvara de 7 de junho de 1755, foi restituída aos índios a liberdade de pessoa e adjudicadas terras para a subsistência dos silvícolas e para a fixação de 200 casais no local.

        O início da vida política se deu em 1757, com a elevados da aldeia á categoria de lugar.

        Em 1896 a localidade já possuía 19 casas cobertas de telhas e algumas de palha em torno da igreja.

        Passou a Município com a denominação de Ribamar, em 1913. Foi, por várias vezes, extinto e restaurado até que, em 1952, foi restabelecido definitivamente. Em 1969, sua denominação passou para São José de Ribamar, em homenagem ao Padroeiro do Município.

Gentílico: ribamarense

Formação Administrativa

        Elevado à categoria de vila com a denominação de São José de Ribamar, pela lei estadual nº 636, de 11-03-1913, desmembrado de São Luís.        Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o município é constituído do distrito sede.        Em divisão territoriais datadas de 31-XII1936 e 31-XII-1387, São José de Ribamar figura como distrito do município de São Luís. Não figurando em divisão administrativa referente ao ano de 1933.        Pelo decreto-lei estadual nº 159, de 06-12-1938, o distrito de São José de Ribamar adquiriu o território do extinto distrito de Paço do Lumiar, do município de São Luís.        No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito de São José de Ribamar figura no município de São Luís.

        Elevado à categoria de município com a denominação de Ribamar, pelo decreto-lei estadual nº 820, de 30-12-1943, desmembrado de São Luís. Sede no antigo distrito de São José de Ribamar atual Ribamar. Constituído do distrito sede. Não temos a data de instalação.

        Por ato das disposições constitucionais transitórias do Estado do Maranhão, Promulgado, em 28-07-1948, é extinto o município de já denominado Ribamar, sendo seu território anexado ao município de São Luís, como distrito.

        Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de Ribamar figura no município de São Luís.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Ribamar, pela lei estadual nº 758, de 24-09-1952, desmembrado de São Luís. Sede no distrito no antigo distrito de Ribamar. Constituído de 3 distritos: Ribamar, Mata e Vila Paço.

          Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 3 distritos: Ribamar, Mata e Vila Paço.          Pela lei estadual nº 1890, de 07-12-1959, desmembra do município de Ribamar o distrito de Vila Paço. Elevado à categoria de município com a denominação de Paço do Lumiar.        Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Ribamar e Mata.        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-963.

        Pela lei estadual nº 2980, de 16-09-1969, o município de Ribamar voltou a denominar-se São José de Ribamar.

        Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município já denominado São José de Ribamar é constituído de 2 distritos: São José de Ribamar e Mata.

        Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alterações toponímicas municipais

São José de Ribamar para simplesmente Ribamar alterado, pelo decreto-lei estadual nº 820, de 30-121943.Ribamar para São José de Ribamar alterado, pela lei estadual nº 2980, de 16-09-1969.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

LEI nº 758 DE 24 DE SETEMBRO DE 1952. Restabelece o Município de RIBAMAR.

O Governador do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Ficam restabelecido o município de Ribamar, com os seguintes limites:

1 – Com o OCEANO ATLÂNTICO:

Começa na linha das águas territoriais confrontando com a foz do rio Jaguarema; continua até confrontar a ponta leste da Ilha Curupú, que inclui.

2 – Com a BAÍA DE SÃO JOSÉ:

Começa na ponte Leste da Ilha Curupú; segue pelo litoral até a ponta da Guarapitanga.

3 – Com a BAÍA DO ARRAIAL:

Começa na ponta do Guarapitanga; segue pelo litoral até a foz do rio Tagipuru.

4 – Com o Município de SÃO LUIZ:

Começa na foz do rio Tagipuru; segue pelo veio desse rio à montante até sua cabeceira; daí uma reta à Lagoa da Mata, e outra até a cabeceira do rio Amaro, afluente do rio Paciência; segue por outra reta a cabeceira do rio Jaguarema, e por este à jusante até sua foz no Oceano Atlântico.

Art.2º - O Município de Ribamar fica subordinado ao termo sede da Comarca de São Luiz.

Art.3º - É elevada à categoria de cidade e convertida em sede do município com a antiga denominação de Ribamar a atual Vila de Ribamar.

Art.4º - O Município é constituído de 3 distritos: o primeiro com sede na cidade de Ribamar; o segundo com sede no povoado Mata e o terceiro com sede no povoado Vila do Paço.

Art.5º - Esta Lei entrará em vigor dentro de 60 dias depois de publicada, quando se realizarão as eleições para os cargos municipais, em data fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado de Negócios do Interior, Justiça e Segurança a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 24 de setembro de 1952, 131º da Independência e 64º da República.

Eugenio Barros
Alexandre Costa

 

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

LEI Nº 2.980 DE 16 DE SETEMBRO DE 1969. Dá ao Município de Ribamar o nome de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

O Governador do Estado do Maranhão,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica retificado para “São José de Ribamar” o nome do atual Município de Ribamar, neste Estado.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Exmo. Senhor Secretário de Estado dos Negócios do Interior e Justiça a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 16 de setembro de 1969, 147º da Independência e 89º da República.

José Sarney
Cícero Neiva

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 18/09/1969
PROJETO DE LEI Nº 178/68
 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.



LEI DE CRIAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO - RETIFICAÇÃO DE NOME

FAMEM © 2018 - Todos os direitos reservados