Ribamar Fiquene

Edilomar Nery De Miranda
  • Prefeito: Edilomar Nery De Miranda

  • Aniversário Prefeito: 21/11

O município de Ribamar Fiquene originou-se de um povoado surgido em 1955, chamado se Sumaúma, nome de uma árvore amazônica e nome dado também ao riacho próximo à sede do povoado. Deve seu crescimento à construção da BR 010 (Rodovia Belém Brasília) e da escassez de Diamante no Garimpo do Riacho Barbosa e do antigo e extinto povoado de Garimpo Clementino, cujo Padroeiro, São Sebastião, foi transferido para o Povoado Sumama.

A região, que antigamente era rica em diamantes, presenciou a escassez do diamante devido à intensa exploração, nas proximidades do Povoado, ficando, pois, na região apenas aqueles que se dedicaram a Agricultura e a Pecuária, e as Empresas extrativistas de Seixo e Areia.

Com o passar dos tempos, tornou-se um dos polos de abastecimento produtivo da Região, com a produção, de, tre outros, de arroz, feijão, farinha de mandioca, banana, mamão, tomate, melancia, pepino, carne bovina e o leite.

O Município de Ribamar Fiquene foi criado pela Lei Nº6.131, de 10 de novembro de 1994, desmembrado do município de Montes Altos., batizado com esse nome em homenagem ao Governador do Estado na época.

O município de Ribamar Fiquene limita-se ao Norte com os municípios de Governador Edison e Montes Altos ; a Leste com os municípios de Montes Altos e lajeado Novo; a Oeste com o Estado do Tocantins e ao Sul com o município de Campestre do Maranhão.

Gentílico: fiquenense

Formação Administrativa

        Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Ribamar Fiquene, pela lei estadual nº 6131, de 10-11-1994, desmembrado de Montes Altos. Sede no atual distrito de Ribamar Fiquene ex-povoado de Sumaúna. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1997.

        Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

 

Fonte:IBGE

MUNICÍPIO DE RIBAMAR FIQUENE

LEI n° 6.131 de 10 novembro de 1994. Cria o Município de RIBAMAR FIQUENE e dá outras providências.

 

O Governador do Estado do Maranhão,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

DA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO

Art.1° - Fica criado o Município de Ribamar Fiquene, com sede no Povoado Sumaúma, a ser desmembrado do Município de Montes Altos, subordinado à Comarca de Montes Altos.

Art.2° - O Município de Ribamar Fiquene limita-se ao Norte com os Municípios de Governador Edson Lobão e Montes Altos; a Leste com os Municípios de Montes Altos e Lajeado Novo; a Oeste com o Estado do Tocantins e ao Sul com o Município de Campestre do Maranhão.

LIMITES TERRITORIAIS

a) Com o Município de GOVERNADOR EDSON LOBÃO:

Começa na foz do Rio Campo Alegre, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do rio Campo Alegre à montante até a foz do riacho da Posse.

b) Com o Município de MONTES ALTOS:

Começa na foz do Riacho da Posse no Rio Campo Alegre; daí segue pelo talvegue do referido rio à montante até a foz do Ribeirão Sussuapara; daí segue pelo talvegue do referido Ribeirão à montante até sua cabeceira; daí segue por um alinhamento reto na direção Sudeste até a cabeceira do Córrego Coroatá; daí segue pelo talvegue do referido Córrego à jusante até sua foz no Rio Clementino; daí segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até a foz da Grota do Lago; daí segue por um alinhamento reto até a cabeceira do Córrego Grota Grande; daí segue pelo talvegue da Grota Grande à jusante até a sua foz no Ribeirão Arraia ou Rio Arraia.

c) Com o Município de LAJEADO NOVO:

Começa na foz do Córrego Grota Grande no Ribeirão Arraia; daí segue pelo talvegue do referido Ribeirão à jusante até a foz do Córrego Brejão; daí segue pelo talvegue do referido Córrego à montante até sua cabeceira; daí segue por um alinhamento reto à cabeceira Córrego Salobro; daí segue pelo talvegue do Salobro à jusante até sua foz no Rio Lageado.

d) Com o Município de CAMPESTRE DO MARANHÃO:

Começa na foz do Córrego Salobro; afluente da margem direita do Rio Lageado; daí segue pelo talvegue do referido Rio à jusante até sua foz no Rio Tocantins.

e) Com o ESTADO DO TOCANTINS:

Começa na foz do Rio Lageado, afluente da margem direita do Rio Tocantins; daí segue pelo talvegue do Rio Tocantins à jusante a foz no Rio Campo Grande.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art.3° - Nos quatro primeiros anos da instalação do Município de Ribamar Fiquena serão observadas as seguintes normas constitucionais:

I – A Câmara Municipal será composta de nove Vereadores;

II - A Prefeitura Municipal terá no máximo cinco Secretarias;

III – As despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar a cinqüenta por cento da receita do Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Governador a faça publicar, imprimir e correr.

Palácio do Governo do Estado do Maranhão, em São Luis, 10 de novembro de 1994, 173º da Independência e 106º da Republica.

JOSÉ DE RIBAMAR FIQUENE
Governador do Estado do Maranhão
CÉLIO LOBÃO FERREIRA
Secretário de Estado da Casa Civil do Governador
RAIMUNDO NONATO CORRÊA DE ARAUJO NETO
Secretário de Estado da Justiça

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° 215 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
PROJETO DE LEI N° 305/94
DEPUTADO – CHICO DO RADIO
 

 

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.


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