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Uma comitiva da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM - participou da mobilização “O Brasil Quer Royalties e Saúde Para Todos” durante todo o dia da última quarta-feira, 30 de novembro, em Brasília.

A reunião - liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - congregou mais de mil prefeitos de todo o Brasil em torno da discussão sobre a votação da Emenda Constitucional 29, que financiará recursos para a Saúde Pública e também da proposta original do Senado (PLS 448/2011), que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.

O presidente da FAMEM, Júnior Marreca, convocou todos os prefeitos do Maranhão a participar da mobilização e destacou que “a presença dos gestores municipais é fundamental para que consigamos alcançar nossos objetivos. Essa pressão democrática é o instrumento mais legítimo e eficiente que dispomos, neste momento, para incluir na pauta do Congresso Nacional, ainda este ano a votação das duas matérias”.

Saúde em pauta

Durante audiência realizada com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), os prefeitos reivindicaram que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde.

Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente.

O prefeito de Gonçalves Dias e 2º vice-presidente da FAMEM, Vadilson Dias, participou da mobilização e ressaltou que depois do apelo realizado em Brasília, o Senado se comprometeu a atender as reivindicações. “O senador José Sarney garantiu que irá colocar a matéria em votação ainda este ano”, explicou Dias.

Distribuição dos Royalties

Outro tema central nas reivindicações da mobilização realizada pelos prefeitos foi a tramitação da proposta original do Senado (PLS 448/2011), que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Conduzidos pelo presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores municipais reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para debater o assunto.

Maia disse que se a pauta for desobstruída, a proposta dos royalties será o primeiro item colocado em votação. Ele lembrou aos prefeitos que a pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs e pelo Projeto de Lei cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, o PL 1992/2007. O PL também tranca a pauta das sessões extraordinárias.

No entanto, o deputado sugeriu aos prefeitos e aos representantes do movimento que procurassem os lideres partidários. Mas se comprometeu em avaliar com a liderança a possibilidade de votar o projeto para liberar a pauta das sessões extraordinárias, e colocar a matéria em votação ainda este ano. Para Vadilson Dias, essa é a hora de os prefeitos se movimentarem junto aos partidos no intuito de sensibilizá-los para que eles votam a favor dos projetos.

“É essencial que haja essa mobilização agora. O que os prefeitos têm de fazer é sensibilizar os deputados federais e senadores aliados e ressaltar a importância da aprovação desses dois projetos ainda este ano”, destacou Dias.

O prefeito aproveitou para enfatizar a participação da FAMEM na mobilização dos gestores municipais em torno dessas duas matérias. “A Federação tem feito seu papel de convocar os seus filiados, demonstrando a importância dessa causa”, disse o prefeito, aproveitando para convocar todos os prefeitos do Maranhão para uma nova mobilização, que ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro também em Brasília.

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