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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, prefeito Júnior Marreca (PR), alertou, nesta quinta-feira (3), que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) prorrogou para o dia 18 de novembro, a data para que os conselhos municipais de assistência social aprovem a adesão, feita pelos municípios selecionados para expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), e de serviços e ações executados por equipes volantes.

Júnior Marreca informa que foram selecionados 1.352 municípios brasileiros, segundo os critérios acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Segundo ele, a expansão 2011 de financiamento federal para serviços de proteção social básica atenderá, prioritariamente, os municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais comprovadas.

O presidente das FAMEM afirma que alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal.  De acordo com Júnior Marreca, no total, o Paif será financiado em 220 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e 1.456 equipes volantes serão criadas.

REPASSES

O MDS informa que repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de serviços e ações executados por equipes volantes, independentemente do porte da cidade.

De acordo com o MDS, o recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social. Caso o Conselho não aprove ou não se manifeste em tempo hábil, o município deixa de fazer jus ao financiamento federal. A aprovação pelo conselho, da adesão realizada pelo gestor, é condição legal necessária para a transferência de recursos.

SENHAS

Para garantir que todos os elegíveis consigam realizar a adesão em tempo hábil, o MDS possibilitou a utilização da senha antiga, acessando o campo específico do Termo de Aceite com a senha do SuasWeb (autenticação antiga).

Mas o MDS alerta que é importante que o gestor realize os procedimentos para acesso à nova senha, o mais brevemente possível, já que a mesma será a única válida para acesso aos demais sistemas e aplicativos da Rede Suas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3433-8806 ou pelo e-mail protecaosocialbasica@mds.gov.br, ou na Coordenadoria de Assistência Social da FAMEM (Calhau), e por meio do telefone (98) 2109-5415.

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