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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, prefeito Júnior Marreca (PR) alertou, nesta quinta-feira (3), a todos os 217 municípios que as inscrições para o apoio a planos urbanos só podem ser realizadas até amanhã, 4 de novembro.

Júnior Marreca pede que os prefeitos apresentem as propostas de projetos de capacitação técnica e elaboração ou revisão de planos diretores. “Os recursos serão usados para reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios”, disse.

Marreca informa que serão selecionadas propostas em duas modalidades: a primeira apóia projetos destinados à elaboração, revisão ou implantação de planos diretores participativos e, a segunda prevê projetos de capacitação para a implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial. “As prefeituras podem apresentar propostas para as duas modalidades”, observa.

CRITÉRIOS E RECURSOS

O alvo do programa governamental são estados, o Distrito Federal e os municípios. Pode pleitear recursos financeiros do fortalecimento da gestão urbana o chefe do poder executivo do Distrito Federal e de todos os municípios.

Para a seleção da proposta, os municípios devem encaminhar uma consulta prévia ao Ministério das Cidades, conforme o modelo do Manual do Programa Fortalecimento da Gestão Urbana, disponível no site do Ministério das Cidades. A exceção fica a cargo daqueles nominalmente identificados no OGU.

PRÉ-REQUISISTOS

Os pré-requisitos são o enquadramento na proposta, seleção da proposta pelo gestor, a apresentação de plano de trabalho pelo chefe do poder Executivo municipal, atendimento aos objetivos e às modalidades da ação pretendida e análise preliminar da viabilidade da proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF).

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