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A FAMEM juntamente com o Ministério Público firmou parceria com o Exército Brasileiro para a regularização das Juntas Militares no Estado do Maranhão. A reunião de parceria aconteceu na sede da FAMEM, onde os representantes do Exército, Major Gallera e 1° Sargento, Nélio, explicaram como a Federação pode auxiliar as forças armadas, com a sensibilização dos gestores municipais para que façam cumprir a Lei do Serviço Militar, Lei n° 4.375/64, que obriga todos os municípios a terem uma Junta de Serviço Militar, responsável pelo serviço de alistamento.
O Major Gallera relatou que no Maranhão menos de 50% dos municípios possuem uma Junta de Serviço Militar. De acordo com a lei, o prefeito é o responsável deve disponibilizar um local e a mão-de-obra para o serviço, que irá proporcionar aos jovens a partir dos 18 anos a tirarem seu Certificado de Reservista. “No Maranhão somente 114 dos 217 municípios possuem uma Junta de Serviço Militar, acredito que outros municípios não têm oferecido esse serviço por falta de conhecimento. A emissão do certificado de reservista é importante ao jovem do sexo masculino, pois o documento propicia vários direitos”, frisou o Major Gallera.
O Certificado de Reservista é necessário para efetuar matricula em qualquer estabelecimento de ensino; tirar passaporte e título de eleitor; para ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituições, empresas ou associações ligadas ao Governo; obter carteira profissional e registro de diploma de profissões liberais; inscrever-se em concurso para cargo público; e até para receber qualquer prêmio do Governo.
Para ter uma Junta de Serviço Militar, o gestor deve disponibilizar espaço fixo, com mobília adequada e nomear um funcionário de sua confiança para trabalhar no local.
O treinamento das pessoas nomeadas pelos prefeitos é de responsabilidade do Exército, e vai ser realizado na Escola Municipal de Gestão da FAMEM.

O prefeito de Anajatuba, Nilton Lima, esteve presente na reunião, e aproveitou a oportunidade para tirar suas dúvidas de como implantar a Junta Militar, e relatou que em breve vai implantar uma em seu município.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: s3.27csm@hotmail.com, e pelo telefone (98) 3232-8250, falar com Major da Cruz.

 

Confira no link abaixo, o passo-a-passo para abertura e reabertura da JSM.

Roteiro para abertura e reabertura de JSM

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