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Gestores de todos os municípios estão preocupados caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional seja aprovada no Senado. Se for aprovada a emenda que visa estabelecer um piso salarial para agentes comunitários de saúde de R$ 1.020, desse valor R$ 306 seriam pagos pelo município e R$ 714 pelo governo federal. O que pode ocasionar um rombo de R$ 3 bilhões para os municípios.

Uma matéria publicada no dia 21 de julho, no jornal Diário Comércio, Indústria e Serviços, abordou essa questão que preocupa os Municípios brasileiros. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse ao periódico que essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País. Caso este projeto de adaptação de piso salarial para a Saúde seja aprovado, cerca de 300 mil agentes comunitários de Saúde vão ser beneficiados, e isso pode causar prejuízo às prefeituras.

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