FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RECURSOS DA DESESTATIZAÇÃO – FRD/BNDES
O Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização – FRD/BNDES, constituído a partir da privatização da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destina-se a prestar colaboração financeira não reembolsável a Municípios situados nas áreas de influência da referida Companhia, em projetos de desenvolvimento regional e social, especificamente na área de saneamento básico (abastecimento d’água, esgotamento sanitário e tratamento de resíduos sólidos).
Com patrimônio inicial de R$ 85.900.000,00 (noventa e cinco milhões e novecentos mil reais), o FRD contempla 09 (nove) estados da federação, com percentuais de participação assim distribuídos: Minas Gerais – 40%, Espírito Santo – 15%, Pará – 20%, Maranhão – 11%, Bahia 3,46%, Sergipe – 2,54%, Rio de Janeiro – 5%, Mato Grosso do Sul – 2% e Tocantins – 1%.
No Estado do Maranhão já foram investidos, na primeira etapa, cerca de R$ 10,2 milhões, beneficiando as populações dos Municípios de Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, São Luís, Imperatriz, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Governador Edison Lobão, Itapecuru Mirim, Santa Luzia e Vitória do Mearim, financiando projetos de abastecimento d’água, drenagem urbana, esgotamento sanitário, aquisição de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, além de odontomóveis.
Na segunda etapa está prevista a aplicação de R$ 23 milhões, que serão destinados a projetos de abastecimento d’água (captação, adução, tratamento e distribuição de água), esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários), drenagem urbana (drenagem de águas pluviais associada a esgotamento sanitário) e resíduos sólidos (coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos) nos Municípios de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Davinópolis, Imperatriz, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, Pindaré-Mirim, Raposa, Rosário, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São José de Ribamar, Igarapé do Meio, Monção e Vila Nova dos Martírios.
Os beneficiários enquadrados no Programa de Investimento do Estado do Maranhão encaminham ao Grupo de Acompanhamento de Projetos – GAP os projetos das obras detalhados e assinados por responsável técnico, apresentando, memorial descritivo, especificações técnicas, projeto arquitetônico (plantas, cortes, situação etc), planilha orçamentária, além de estudos complementares quando o projeto for mais complexo (cálculos, sondagens, justificativas, etc), que serão analisados previamente pela SEPLAN e encaminhados ao BNDES para aprovação.
O contrato de colaboração financeira não reembolsável firmado entre BNDES e o Estado do Maranhão garante o repasse dos recursos do FRD/BNDES para a SEPLAN no decorrer da execução do projeto, respeitando os cronogramas. A SEPLAN, por sua vez, repassa os recursos aos municípios através de convênio, sendo as prefeituras responsáveis pela execução das obras. O rateio dos recursos foi realizado considerando os critérios de população e extensão da Ferrovia Carajás que corta cada um dos municípios beneficiários.
Baixe os arquivos em anexo:
Governo do Estado aprova projetos do FRD