Novembro
Apenas 35 municípios ainda não recebem benefícios do Bolsa Família  
30/11/2004 - O programa Bolsa-Família só não chegou a 35 cidades brasileiras. Muitos desses municípios não adaptaram o antigo cadastro do Bolsa-escola ao cadastro único do governo federal ou não possuem nenhum dos programas de transferência de renda que possibilite o atendimento do programa.

Novembro
FNDE transfere parcelas do Fundef e da educação de jovens e adultos 
30/11/2004 - Os recursos dos programas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para o Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão disponíveis desde hoje, 30, nas contas correntes das secretarias estaduais de educação e prefeituras municipais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) fez o depósito da verba no final da semana passada.

Novembro
Governadores querem repasses para Lei Kandir no Orçamento 
30/11/2004 - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, será alvo de mais uma rodada de pressão dos governadores. Depois das sucessivas críticas à concentração de arrecadação nas mãos da União, em detrimento dos Estados e municípios, dez governadores estarão amanhã em Brasília, às 16 horas, para uma reunião com o ministro.

Novembro
Governo estuda usar indicadores do IBGE para controlar benefícios do Bolsa Família  
30/11/2004 - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estuda utilizar os dados do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como referência para as informações prestadas pelo cadastro das prefeituras para o Programa Bolsa-Família.

Novembro
Parcela do FPM não será paga hoje 
30/11/2004 - O Governo Federal não repassará às prefeituras a parcela de hoje do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

Novembro
Prefeituras e secretarias podem sacar recursos da merenda 
30/11/2004 - A partir desta terça-feira, 30, as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal podem sacar os recursos da última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2004, depositados em suas contas correntes pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) no último dia 26.

Novembro
ATENÇÃO PREFEITOS: OUTROS RECURSOS DEPOSITADOS EM 30/11 
29/11/2004 - No dia 25 de novembro, foram antecipados os créditos referentes a: Fundo de Participação dos Municípios - FPM; Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE;
Fundo de Compensação dos Estados Exportadores - IPI/EXP; Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef;

Novembro
CONVOCAÇÃO: MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA 
29/11/2004 - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vêm por meio deste convidar Vossa Excelência a participar da mobilização pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 255/04) da Reforma Tributária, que eleva a participação do FPM no imposto de renda e no IPI de 22,5% para 23,5% Este aumento representaria um repasse adicional de R$ 1,2 bilhão ainda neste ano para os municípios. Este valor equivale a 60% de um repasse mensal do fundo.

Novembro
Créditos referentes ao FPE e FPM 
29/11/2004 - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) creditou nesta data, 19 de novembro de 2004, a 2ª cota do mês de novembro dos fundos de participação dos Estados e DF (FPE) e dos Municípios (FPM).

Novembro
Lula diz no rádio que educação terá quase R$ 2 bi a mais em 2005 
29/11/2004 - RIO - No programa de rádio Café com o Presidente, nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu investir mais em educação no ano que vem. Segundo ele, o Orçamento para 2005 tem R$ 1,7 bilhão a mais para o setor.

Novembro
MEC lança programa para fortalecer conselhos escolares 
29/11/2004 - BRASÍLIA - O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad, explicou os conselhos já são uma tradição e precisam do apoio governamental.

Novembro
Parlamentares têm até quarta para apresentar emendas ao orçamento 
29/11/2004 - Termina na quinta-feira o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório do Projeto de Lei Orçamentária de 2005.

Novembro
Programa do MEC visa fortalecer conselhos escolares  
29/11/2004 - O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. O secretário-executivo do ministério, Fernando Haddad, explicou a importância de investir nos conselhos escolares.

Novembro
R$ 101 milhões aguardam para ser sacados 
29/11/2004 - Milhares de famílias de 169 municípios brasileiros poderão perder R$ 101 milhões de ajuda emergencial que o Governo Federal liberou no início do ano para compensar danos provocados por inundações e seca.

Novembro
São Paulo e Fortaleza recebem o seminário Novos Gestores Municipais 
29/11/2004 - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nesta semana, duas etapas do seminário Novos Gestores Municipais – Capacitando para o Desenvolvimento Municipal.

Novembro
CNM convoca prefeitos a lutar contra concentração de verbas  
28/11/2004 - Só existe uma saída amenizar a crise enfrentada municípios brasileiros: Lutar pela regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal que trata do regime comum de competência entre União, estados e municípios. “O prefeito é um agente político de muita força.

Novembro
Fundo Nacional de Habitação alavancaria construção de moradias para população de baixa renda  
28/11/2004 - Possibilitar o acesso da camada mais carente da população brasileira à moradia digna é um dos principais pontos da Política Nacional de Habitação (PNH), que faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Novembro
Metropolização: Prefeitos da ilha discutem parcerias 
28/11/2004 - Os prefeitos de Paço do Lumiar, Gilberto Arôso (PFL); Raposa, Onacy Paraíba (PP); e São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PFL), firmaram um pacto de gestão compartilhada entre os três municípios. O objetivo é formar parcerias para desenvolver ações prioritárias em saneamento básico, saúde, educação, limpeza pública e transporte coletivo, a partir de janeiro.

Novembro
Municípios têm optado por regimes próprios 
28/11/2004 - Antes ligadas ao INSS, Prefeituras e governos estaduais foram estimuladas a criar regimes próprios de previdência depois da Constituição de 1988, que instituiu o Regime Jurídico Único.

Novembro
Carta de São Luís será entregue ao Presidente Lula 
27/11/2004 - Governadores do Nordeste e do Pará reunidos, nesta sexta-feira (26), no Palácio dos Leões, em São Luís, mostraram-se insatisfeitos com o tratamento dado pelo governo federal em relação a política fiscal tributária que tem reduzido os investimentos internos e comprometido as receitas para investimentos dos Estados.

Novembro
CGU lança Portal para facilitar controle sobre gastos públicos 
26/11/2004 - Qualquer cidadão que disponha de um computador com acesso à Internet, em qualquer recanto do Brasil, vai poder acompanhar a execução dos programas e ações do Governo Federal, passando a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.

Novembro
CNM denuncia a retenção de verbas dos municípios 
26/11/2004 - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, ontem, que os governos estaduais retiveram, ilegalmente, recursos do Salário-Educação destinados aos municípios brasileiros.

Novembro
Governadores do NE reivindicam implantação do FDR  
26/11/2004 - Os governadores do Nordeste e do Estado do Pará, reunidos em São Luís, vão cobrar do Governo Federal medidas urgentes que possibilitem um tratamento igualitário entre todas as unidades da Federação, afim de que corrijam o encolhimento das receitas dos estados.

Novembro
Sai a décima parcela da merenda escolar 
26/11/2004 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou hoje, 26, a décima e última parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2004. O dinheiro estará disponível nas contas correntes das prefeituras, secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal na terça-feira, dia 30.

Novembro
Terceira parcela do FPE e FPM já estão disponíveis 
26/11/2004 - Foi antecipada ontem a terceira parcela referente os créditos do FPE - Fundo de Participação dos Estados e FPM - Fundo de Participação dos Municípios.

Novembro
Ziulkoski: prefeitos precisam se unir e parar de chorar 
26/11/2004 - Os municípios não terão como custear o aumento do salário mínimo que poderá passar para R$ 300, assunto discutido atualmente pela Câmara dos Deputados.

Novembro
Governador participa de encontro de gestores 
25/11/2004 - O governador José Reinaldo Tavares participa hoje às 9h, no Convento das Mercês, da abertura do I Ciclo de Estudos de Gestão Municipal, destinado a prefeitos e vice-prefeitos eleitos no Maranhão.

Novembro
Deputado diz que Ciclo de Estudos é aberto a todos os prefeitos eleitos 
24/11/2004 - O deputado federal, Sarney Filho (PV-MA) disse em entrevista à Rádio Mirante AM que os prefeitos interessados em participar do Ciclo de Estudos de Gestão Municipal ainda poderão fazer a inscrição através do site: sarneyfilho.com.br.

Novembro
Aids será tema de redação no Projeto 'Lição de Vida' 
23/11/2004 - As escolas da capital e do interior do Maranhão têm até o próximo dia 25 para preencher e entregar nas Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, Gerências Regionais e Subcomissões Municipais, o formulário de adesão ao projeto “Lição de Vida”, que selecionará as melhores redações que abordem a temática “Meninas, Mulheres e HIV/Aids”.

Novembro
Municípios com presídios podem receber mais recursos 
23/11/2004 - Projeto de lei da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Lei 10201/01 - foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico.

Novembro
Tesouro Nacional libera recursos para estados e municípios  
23/11/2004 - O Ministério da Fazenda antecipou em cinco dias o repasse de recursos para Estados e municípios. Os recursos vão ser depositados na próxima quinta-feira e não no dia 30 como estava previsto.

Novembro
Entrega de documentos para convênios com o Ministério da Integração vai até dia 30 
22/11/2004 - O Ministério da Integração Nacional informou na sexta-feira, (19) que terminará, no próximo dia 30 do mês de novembro, o prazo para que as prefeituras e outras entidades beneficiadas por emendas parlamentares, individuais ou de bancadas, já empenhadas, complementem a documentação necessária à formalização dos respectivos convênios.

Novembro
Funasa orienta tecnologia de cavação de poços no NE 
22/11/2004 - Trinta profissionais de 12 estados brasileiros (Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas) começaram hoje em Fortaleza o curso de modernização de cavação de poços profundos, ministrado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Novembro
Governo libera mais R$ 133 milhões para a construção de 20 mil moradias  
22/11/2004 - Os ministérios das Cidades e da Fazenda lançam nesta sexta-feira (19) edital para que agentes financeiros se credenciem para subsidiar habitação popular por meio do segundo leilão do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A medida será publicada no Diário Oficial da União e viabilizará a aplicação de mais R$ 133,5 milhões para a aquisição da casa própria para 20 mil famílias com rend! a mensal de até R$ 740,00.

Novembro
Nota do Ministério da Fazenda referente ao FPE e FPM de 19 de novembro 
22/11/2004 - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) creditou nesta data, 19 de novembro de 2004, a 2ª cota do mês de novembro dos fundos de participação dos Estados e DF (FPE) e dos Municípios (FPM)

Novembro
Maranhão entrega título definitivo de terra para comunidade quilombola 
20/11/2004 - O governador José Reinaldo Tavares assinou decreto que prevê a doação de 345 hectares para a Comunidade Jussaral, de remanescentes de quilombos, pertencente ao povoado Santa Helena, em Itapecuru-Mirim.

Novembro
Governo propõe pacto aos municípios para melhorar indicadores de saúde no Estado 
18/11/2004 - A secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, conclamou os municípios a firmar um grande pacto de gestão com o Estado com vistas a melhorar os indicadores de saúde do Maranhão.

Novembro
Prefeitos não apóiam criação de novo fundo 
18/11/2004 - Prefeitos eleitos, futuros secretários municipais e seus assessores estão preocupados com a criação do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico), que substituirá o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Valorização do Magistério) em 2006.

Novembro
Prefeitos pregam fortalecimento do municipalismo ao fim do encontro 
18/11/2004 - A FAMEM tem buscado cumprir o seu papel de unificação dos prefeitos e o fortalecimento do municipalismo. E essa busca não está sendo feita apenas agora, nos dois anos de nossa administração, mas ao longo dos 19 anos de existência da entidade.

Novembro
Brasil avalia propostas para acordo de cooperação espacial com russos 
17/11/2004 - Reunião interministerial discutirá a reconstrução da Base de Alcântara.

Novembro
Parcerias e transparência são temas priorizados no encontro de prefeitos 
17/11/2004 - O auditório do Sesc Turismo, no Olho D’Água ficou pequeno ontem para acomodar centenas de prefeitos, vices e auxiliares que participaram da abertura do encontro da categoria, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM.

Novembro
FNDE repassa recursos de programas federais 
16/11/2004 - Desde o dia 12, 285 municípios e 22 secretarias estaduais de Educação já podem retirar das suas contas bancárias os recursos referentes ao programa Brasil Alfabetizado.

Novembro
Prefeitos virão a São Luís hoje debater administração municipal 
16/11/2004 - Eleitos e reeleitos em 3 de outubro participarão de evento realizado pela FAMEM.

Novembro
FNDE repassa recursos de quatro programas  
15/11/2004 - A partir do dia 12, 285 municípios e 22 secretarias estaduais de Educação podem retirar das suas contas bancárias os recursos referentes ao programa Brasil Alfabetizado. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou R$ 20.568.111,95.

Novembro
Governo socorre estados do Norte e Nordeste 
15/11/2004 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidiu hoje, 12, em Brasília, a assinatura do Protocolo de Intenções entre o ministro da Educação, Tarso Genro, e governadores de dez estados do Norte e Nordeste, que vai possibilitar a transferência de R$ 200 milhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino médio.

Novembro
Sociedade civil quer lei para garantir investimentos sociais  
15/11/2004 - Garantir mais um avanço no controle e fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos.

Novembro
Maioria dos prefeitos confirma presença em encontro no SESC 
12/11/2004 - A maioria dos 217 prefeitos que tomarão posse no dia primeiro de janeiro já confirmou participação no encontro dos prefeitos eleitos e reeleitos que acontecerá nos dias 16 e 17 deste mês, no SESC Turismo do Olho D’Água.

Novembro
Bolsa Família vai ter nova fiscalização 
11/11/2004 - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, anunciou que o programa Bolsa Família vai ganhar uma reforma na fiscalização.

Novembro
Cetran premiará hoje vencedores de concurso 
11/11/2004 - O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran - MA) realizará hoje, às 10h30, no Palácio Henrique de La Rocque, a solenidade de entrega do 1º Prêmio de Educação para o Trânsito.

Novembro
Confirmado: Ucrânia fará uso do CLA 
11/11/2004 - Lula promulga acordo entre o Brasil e a Ucrânia para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara.