Dezembro
Lula anuncia mini-pacote de R$ 300 mi 
30/12/2004 - Governo lançará política e implantará programa.

Dezembro
Sai últimas liberações de recursos do FNDE 
30/12/2004 - O FNDE/MEC liberou, nos dias 28 e 29 de dezembro, recursos no valor de R$ 108.514.285,22 referentes às parcelas do Programa Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dezembro
Movimentação do programa Bolsa Família pode ser acompanhada pela internet  
29/12/2004 - A relação com as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e a situação de cada uma delas já estão disponíveis para a população na internet.

Dezembro
PRF reforça fiscalização em estradas federais do estado 
29/12/2004 - As rodovias federais que cortam todo o Estado do Maranhão estão recebendo fiscalização e controle de trânsito intensivo por meio da operação Ano Novo.

Dezembro
STN anuncia a possível salvação de muitos municípios  
29/12/2004 - O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser creditado na conta das prefeituras no dia 10 de janeiro de 2005 deverá ser contabilizado como receita orçamentária de 2004.

Dezembro
TCU divulga coeficientes do FPM para 2005 
29/12/2004 - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que os coeficientes do FPM para 2005, estabelecidos pela Decisão Normativa nº 63 do Tribunal de Contas da União (TCU) foram publicados no Diário Oficial da União do dia 21/12, terça-feira, e já estão disponíveis para consulta no site da CNM.

Dezembro
Estudo do IBGE traz informações detalhadas sobre a população dos municípios  
28/12/2004 - O IBGE lança hoje, dia 28, a publicação "Tendências Demográficas: uma análise da amostra do Censo Demográfico 2000", que faz um retrospecto dos indicadores demográficos e socioeconômicos básicos revelados pelos censos e traça um recorte dos municípios brasileiros

Dezembro
Governo reajustará valor da merenda escolar para R$ 0,18 
28/12/2004 - O Governo Federal vai reajustar o valor da merenda escolar para R$ 0,18 por criança do ensino fundamental por dia.

Dezembro
Ao contrário da União e dos Estados, regime de previdência dos municípios é superavitário  
27/12/2004 - Os 2.135 municípios brasileiros que possuem Regime Próprio de Previdência do Servidor terminarão este ano com um superávit corrente de mais de R$ 1,4 bilhão e um saldo financeiro superior a R$ 7,5 bilhões.

Dezembro
Brasileiros elegeram prefeitos com melhor formação escolar 
27/12/2004 - Pesquisa mostra o perfil dos gestores municipais eleitos em 3 de outubro.

Dezembro
PEC revoga contribuição de iluminação pública 
27/12/2004 - A Proposta de Emenda à Constituição 342/04, apresentada pelo deputado Almir Moura (PL-RJ), revoga a contribuição municipal para o custeio da iluminação pública.

Dezembro
Prefeituras deverão orientar beneficiários do Bolsa Família  
27/12/2004 - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está cancelando 142 mil benefícios do programa Bolsa Família por fortes indícios de duplicidade.

Dezembro
Saneamento e habitação de interesse social são prioridades em 2005, diz Olívio Dutra  
27/12/2004 - "Duas das prioridades do governo para 2005 serão o saneamento e as habitações de interesse social. Para isso, nós vamos investir em torno de R$ 15 bilhões no país inteiro".

Dezembro
Valor do repasse da merenda escolar é reajustado 
27/12/2004 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) vai aumentar o valor do repasse da merenda escolar para estados e municípios.

Dezembro
Acordo sobre Lei Kandir supera impasse para aprovação do orçamento  
24/12/2004 - Brasília – O maior impasse para a aprovação do Orçamento Geral da União para 2005 foi superado hoje durante reunião do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com os governadores que reivindicam a compensação de perdas da Lei Kandir:

Dezembro
CGU já fiscaliza aplicação de recursos em 700 municípios, segundo ministro  
24/12/2004 - Brasília - Em pouco mais de um ano e meio, quase 700 municípios foram sorteados pela Controladoria Geral da União (CGU) para serem fiscalizados quanto a aplicação de recursos públicos.

Dezembro
Comissão de Orçamento conclui votação de relatórios setoriais  
24/12/2004 - Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional concluiu, há pouco, a votação dos dez relatórios setoriais do Orçamento Geral para 2005.

Dezembro
Bolsa Família quer auxiliar 8,7 milhões de famílias em 2005  
23/12/2004 - Brasília - O programa Bolsa-Família pretende auxiliar 8,7 milhões de famílias em 2005, superou a expectativa do governo de atender 6,5 milhões este ano e chega em dezembro pagando o valor médio de R$ 66, 00 para 6.571.830 famílias.

Dezembro
Câmara Federal aprova Medida Provisória que cria o Prouni 
23/12/2004 - Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a medida provisória que cria o Programa Universidade Para Todos (Prouni). Programa dá isenções tributárias às universidades particulares que concederem bolsas de estudo para estudantes carentes.

Dezembro
Funasa libera R$ 16,6 milhões, maior repasse do ano  
23/12/2004 - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) liberou, em dezembro, R$ 16.562.917,74 para 24 unidades da federação, sendo R$ 11.749.280,33 referentes a parcelas de convênios assinados em 2003, e R$ 4.813.637,45, a convênios de 2001 e 2002. É o maior repasse do ano.

Dezembro
Ministro da Saúde é contra projeto aprovado por comissão da Câmara 
23/12/2004 - BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse nesta quarta-feira que é radicalmente contra o projeto em discussão no Congresso que estabelece que pacientes paguem por serviços extras no serviço público.

Dezembro
Municípios vão receber verba para as escolas 
23/12/2004 - 55 prefeituras terão hoje repasse de R$ 5,7 milhões

Dezembro
21,6% das crianças nascidas em 2003 não têm registro 
22/12/2004 - Rio de Janeiro - O sub-registro de nascimentos (não registrados com certidão) vem caindo gradativamente no Brasil, mas permanece em patamar elevado, segundo pesquisa das estatísticas do Registro Civil divulgada ontem pelo IBGE.

Dezembro
Ministro pede que novos prefeitos ajudem a atualizar cadastros do Bolsa Família  
22/12/2004 - O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse hoje que precisa do apoio dos novos prefeitos para apressar a atualização e checagem do cadastro do Bolsa Família.

Dezembro
Palocci reúne governadores e parlamentares para resolver impasse do Orçamento 
22/12/2004 - Brasília - O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quer antecipar para a próxima quinta-feira o encontro com os governadores e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para resolver o impasse em torno da Lei Kandir.

Dezembro
Recursos da Saúde podem ter repasse automático 
22/12/2004 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 3257/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que determina o repasse automático dos recursos orçamentários destinados à área da Saúde.

Dezembro
Relatores setoriais fazem corte de R$ 506 milhões 
22/12/2004 - BRASÍLIA - Os relatores setoriais do Orçamento cortaram R$ 506 milhões dos projetos prioritários do governo na área de infra-estrutura e integração nacional para acomodar emendas parlamentares.

Dezembro
'Sem saneamento não há desenvolvimento humano' 
21/12/2004 - O presidente da Fundação Nacional de Saúde, Valdi Camarcio Bezerra, afirmou que, sem ações efetivas de saneamento, os municípios brasileiros não conseguirão elevar Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Dezembro
Cartilhas educativas serão distribuídas nos municípios 
21/12/2004 - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou cinco cartilhas educativas para serem distribuídas em escolas da capital e nos municípios do estado.

Dezembro
Prefeitas vão prestar contas em revistas 
21/12/2004 - Caxias - Duas prefeitas da Região dos Cocais prestarão conta de suas administrações de forma diferente.

Dezembro
Presidente da FAMEM anuncia colapso na saúde dos municípios 
21/12/2004 - O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão- FAMEM, Hildo Rocha anunciou ontem que o sistema de saúde está em colapso no Maranhão,

Dezembro
União libera R$ 6,5 bi aos estados 
21/12/2004 - BRASÍLIA - O governo começa a chegar próximo do pedido dos governadores em relação ao Fundo de Compensação às Exportações.

Dezembro
Ensino médio terá mais R$ 200 milhões, diz presidente do FNDE  
20/12/2004 - Brasília - "Temos este ano já a liberação de R$ 200 milhões para 10 estados, sendo 9 do Nordeste e mais o Pará, como recurso emergencial para resolver os problemas do ensino médio".

Dezembro
Furlan diz que Brasil poderá crescer 5,5% em 2004  
20/12/2004 - Rio - O ano de 2004 foi um período de crescimento em que a indústria, o comércio e os serviços deram sustentação para que a economia brasileira possa crescer cerca de 5,5%, contrariando previsão de 4% feita no início de janeiro.

Dezembro
MEC vai distribuir 20 milhões de livros para estudantes do ensino médio em 2006  
20/12/2004 - Brasília - Os alunos do ensino médio da rede pública vão receber livros didáticos de português e matemática a partir de 2006. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),

Dezembro
Brasil recebe US$ 1 bilhão do BID para programas sociais  
17/12/2004 - Brasília - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou esta semana um financiamento de US$ 1 bilhão para o Brasil usar na consolidação do sistema de proteção social.

Dezembro
Governo vai investir R$ 7 bi na agricultura familiar em 2005, diz Rossetto 
17/12/2004 - O governo federal quer investir R$ 7 bilhões na agricultura familiar em 2005, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Dezembro
Liberados mais R$ 4 milhões para saneamento 
17/12/2004 - Mais de 50 municípios brasileiros de 18 estados serão beneficiados com a liberação de R$ 4.064.232,43 para saneamento básico feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde.

Dezembro
Aumento de repasse para FPM não teve acordo 
16/12/2004 - A tentativa da Câmara dos Deputados em votar o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fracassou mais uma vez.

Dezembro
Edmar Cutrim é eleito presidente do TCE 
16/12/2004 - Em uma votação marcada pelo clima amistoso, o conselheiro Edmar Serra Cutrim foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2005/2006.

Dezembro
Lula garante mínimo de R$ 300 em maio 
16/12/2004 - Presidente anuncia o valor do salário, que passará de R$ 260 para R$ 300,00, durante encontro ontem com sindicalistas.

Dezembro
O Ministério da Educação lançou edital para a aquisição de dicionários 
16/12/2004 - O Ministério da Educação lançou nesta quarta-feira o edital para a aquisição de dicionários que serão distribuídos gratuitamente para mais de 138 mil escolas públicas.

Dezembro
Reajustes do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda podem resultar em R$ 864 milhões a menos para os municípios 
16/12/2004 - O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (15) o valor de R$ 300,00 para o salário mínimo a partir de maio e a correção da tabela do Imposta de Renda (IR) em 10%.

Dezembro
Senado aprova com mudanças MP do PROUNI 
16/12/2004 - Braília - O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) a medida provisória (MP) que cria o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Dezembro
Senadores do PT querem reajuste do mínimo para R$ 290 em janeiro 
16/12/2004 - BRASÍLIA - Durante reunião na quarta-feira à noite com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os senadores do PT anunciaram a intenção de lutar por um reajuste do salário-mínimo diferente do anunciado à tarde pelo presidente

Dezembro
Governo estuda integração do PETI ao Bolsa Família, afirma Patrus  
15/12/2004 - Governo estuda integração do PETI ao Bolsa Família, afirma Patrus.

Dezembro
Governo quer incluir 11 milhões no Bolsa Família até 2006  
15/12/2004 - Recife - O governo federal pretende incluir no Programa Bolsa Família, até 2006, 11 milhões de famílias que ainda vivem abaixo da linha de pobreza.

Dezembro
Judiciário premia juiz maranhense 
15/12/2004 - Aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão. Essa idéia simples rendeu ao juiz Márlon Jacinto Reis, de Itapecuru Mirim, o “Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI”,

Dezembro
Lula deve anunciar novo mínimo de R$ 290 na quarta 
15/12/2004 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o novo salário mínimo amanhã, quando deve decidir-se pelo valor de R$ 290 a partir de janeiro.

Dezembro
Ministro Berzoini confirma mínimo de R$ 300 a partir de maio  
15/12/2004 - Brasília - O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, confirmou, há pouco, que o governo decidiu aumentar para R$ 300 o valor do salário mínimo, a partir de maio de 2005.