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Jurídica

A Consultoria

A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – FAMEM, através de seu Setor Jurídico, objetivando melhor atender e atuar conjuntamente com seus municípios membros, na adoção de medidas que concorram para a melhoria da presente Administração, vem colocar-se à disposição dos Municípios, juntamente com seus advogados abaixo relacionados, que estão, diariamente na Sede da FAMEM, para melhor atendê-lo.

Informamos ainda, que estaremos prestando consultoria e assessoria jurídica nas diversas áreas do Direito, representando juridicamente a FAMEM, além de:

  • Propor ações judiciais em nome de todos os Municípios quando tratar-se de interesse coletivo;

  • Prestar Assessoria Jurídica aos Municípios associados, bem como representá-los em juízo sempre que necessário;

  • Manter informados os Municípios associados, no que se refere aos prazos e obrigações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão;

  • Elaborar projetos de lei, minutas de editais e contratos, emitir pareceres e comunicados de interesse dos Municípios associados e da Federação;

  • Manter informados os Municípios associados, no que se refere às alterações na Legislação de interesse comum;

  • Elaborar ou adaptar a legislação municipal às alterações ocorridas a nível federal.

    Com o fim de tornar mais ágil e eficaz o desenvolvimento de nosso trabalho a todos os Municípios do Maranhão, apresentamos nosso corpo de Advogados, com seus respectivos telefones:

    Dr. Bruno Rodrigues - (98) 8118-0903

    Dr. Raimundo Froz Neto - (98) 9973-0071

    Dr. Irapoâ Suzuki - (98) 8887-1743

    Dr. Joaquim de Barros Neto - (98) 8148-9792

    Dr. Marconi Lopes - (98) 8111-2244

    Dr. Ilan Kelson - (98) 8135-7006

    Dr. Márlio Moura - (98) 8135-7005

    Dr. Marcos Paulo - (98) 8169-2689

    Dra. Gabriella Martins - (98) 8163-2007 (Secretária Jurídica)

    Por fim, viemos por meio desta, reiterar nossos votos de estima e consideração, aguardando sua visita para esclarecimentos de quaisquer dúvidas relativas a questões jurídicas de seu Município.

    E-mail: juridico@famem.org.br

    Telefone: (098) 2109-5416 /5417

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